Após a frequência da Disciplina, os estudantes deverão ser capazes de:

Ter conhecimentos básicos do Direito tais como: Ramos do Direito; Distinção entre Direito Público e Direito Privado; Leis, sua Hierarquia e Interpretação;

Identificar as Empresas Públicas e Empresas Privadas, a forma e a principal legislação para a sua constituição em Moçambique, e os órgãos sociais que as compõe.

Ter noções sobre a Constituição da República, Código Civil, Código Comercial e Lei do Trabalho, vigentes em Moçambique; ter conhecimento do âmbito da aplicação nas diferentes relações.

Programa

1 Introdução ao Estudo do Direito
2 Direito de Empresas
3 Direito do Trabalho

Metodologia de avaliação

- A Disciplina desenvolver-se-á com aulas teórico-práticas e práticas;
- A informação e os conceitos de carácter teórico serão intercalados com resolução de exercícios práticos e estudo de casos. Serão feitos nas aulas Mini-Testes (MT) e Testes (T) e Trabalhos Práticos (TP), Trabalhos Para Casa (TPC), escritos e em Grupos (TG) e será feita a Defesa do Trabalho (DTG).