Licenciatura em Engenharia Ferroviária

Plano Curricular Plano LEF

Legislação e Regulamentação Ferroviária (LREF)

Contextos

Peso

1.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Após a frequência da Disciplina, os alunos deverão ser capazes de:
• Aplicar a legislação em vigor, Nacional e Internacional, ao conceber, projectar, construir e operar linhas ferroviárias de raiz ou modernização das existentes.

Programa

1. Noções Preliminares de Direito e do Sistema Jurídico
2. Origem e desenvolvimento histórico da regulação do Sector Ferroviário no Direito dos Países
3. Legislação especifica aplicável ao Sistema Ferroviário por ramos de Direito
4. Regulamento de Transportes Ferroviários e Concessões Publicas
5. Regulamento de Transporte Multi modal de Cargas
6. Responsabilidade Civil das Ferrovia
7. Legislação criminal aplicável especificamente as Ferrovias
8. Regulamento do Trabalho Ferroviário
10. Regulamento de Meio Ambiente

Metodologia de avaliação

- A Disciplina desenvolver-se-á com aulas teóricas e práticas;
- As avaliações seram testes, minitestes, trabalhos de grupo, trabalhos de investigação