net.sourceforge.fenixedu.domain.Degree:285516540936199
ISUTC
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Ensino
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LGF
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Plano LGF
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Currículo
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Fiscalidade
Licenciatura em Gestão e Finanças
Plano Curricular Plano LGF
Fiscalidade
(FISC)
ContextosGrupo: Plano LGF 2015 > 1º Ciclo Período: 3 Ano, 1 Semestre Grupo: Plano LGF 2015 > 1º Ciclo Período: 2 Ano, 1 Semestre Grupo: Plano LGF 2015 > 1º Ciclo Período: 2 Ano, 2 Semestre Peso1.0 (para cálculo da média) ObjectivosApós a frequência da Disciplina, os alunos deverão ser capazes de: Dominar os conceitos fundamentais de Direito Fiscal; Dominar os elementos fundamentais do imposto – teoria, técnica e o seu processo administrativo de cobrança; Manusear a legislação relativa aos principais impostos do Sistema Fiscal Moçambicano; e Liquidar os impostos. Programa1. Tema: Considerações gerais sobre a Cadeira durante o Semestre Programa temático Bibliografia Avaliações Introdução
2. Tema: Noções Básicas de Direito Fiscal Caracterização da Actividade Financeira do Estado Conceito de Direito Financeiro Conceito de Direito Tributário Conceito de Direito Fiscal
3. Tema: Natureza e Características do Direito Fiscal. Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito 2 aulas Natureza do Direito Fiscal Característica do Direito Fiscal Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito
4. Tema: Fontes de Direito Fiscal. Hierarquia das Fontes de Direito . Princípios de Direito Fiscal Fontes de Direito Fiscal: Fontes Internas e Fontes Internacionais Hierarquia das Fontes de Direito Princípios de Direito Fiscal Enquadramento face à lei moçambicana.
5. Tema:Interpretação da Lei Fiscal. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço Noção de Interpretação da lei. Tipos de Interpretação da Lei Fiscal. Integração das lacunas – a analogia e o recurso aos princípios gerais do Direito. O princípio da territorialidade. O princípio da não aplicação retroactiva da lei fiscal. Enquadramento face á lei moçambicana.
6. Tema: O imposto Conceito do imposto. Objectivos do imposto: Objectivos fiscais e extra-fiscais. Distinção entre imposto e outras figuras afins – preço, taxa, empréstimo público, confisco, indemnização, multa,e expropriação por utilidade pública. Classificação dos impostos: Estaduais e não estaduais. directos e indirectos. Reais e Pessoais. Periódicos e de Obrigação Única. De Prestação Fixa e Variável. Sobre o Rendimento, sobre a Despesa e sobre o Capital.
7. Tema: Teste 1
8.Tema: Correcção e entrega do Teste Escrito 1 Revisoes
9. Tema: Relação jurídico-fiscal e obrigação fiscal Pressupostos da relação jurídico-fiscal Diferença entre obrigação fiscal e obrigação civil. Obrigação fiscal e deveres acessórios. Constituição da relação jurídico-fiscal: a) O sujeito activo – personalidade tributária activa. b) O sujeito passivo – personalidade tributária passiva Objecto da relação jurídico-fiscal Garantias da obrigação jurídico-fiscal: garantias gerais e especiais, garantias pessoais e garantias reais.
10. Tema: O Sistema fiscal vigente em Moçambique A Lei de Bases do Sistema Fiscal moçambicano
11.Tema: Processo Administrativo do imposto Fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. Extinção da obrigação tributária: cumprimento e outras formas de extinçao da obrigação tributária.
12. Tema: Os impostos na especialidade Principal legislação fiscal moçambicana O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares(IRPS): Incidência, Isenções, taxa e liquidação O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC): Incidência, Isenções, taxa e liquidação. O Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA): Incidência, Isenções, taxa e liquidação. O imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC): Incidência, isenções, taxa e liquidação.
13.Tema: Outros impostos do Sistema Fiscal moçambicano Imposto do selo, SISA, Imposto sobre Veículos Automóveis: abordagem geral SISA; Imposto sobre doacoes e sucessoes.
14.Tema: Teste Escrito 2
15.Tema: Entrega e Correcção do Teste Escrito 2
16.Tema: Preparação para o Exame
Metodologia de avaliaçãoA Disciplina desenvolver-se-á com aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; A informação e os conceitos de carácter teórico serão intercalados com actividades de carácter prático em regime tutorial (resolução de situações realtivas à aplicação da legislação vigente. Serão feitos nas aulas Mini-Testes (mT) e Testes (T) e Trabalhos Práticos (TP). Para além do estudo regular, os estudantes deverão realizar Trabalhos Para Casa (TPC) e Trabalhos Escritos (TE) resultantes de pesquisa bibliográfica. É indispensável o trabalho individual dos estudantes, com consulta à bibliografia recomendada e às fichas da Disciplina; 6 aulas
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